Promessa é dívida: Prefeitura! Cadê o Parque Municipal da Serra da Misericórdia?

No ar há quase 6 anos em Meio Ambiente e Direitos dos Animais
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Cozinheiro da mobilização
Promessa é dívida: Prefeitura! Cadê o Parque Municipal da Serra da Misericórdia?

A Serra da Misericórdia é um maciço rochoso que abriga a última área verde com mata atlântica de 27 bairros do subúrbio carioca, de Bonsucesso até Madureira. Desde os anos 90, moradores formaram associações voluntárias como as ONG’s Verdejar e Bicuda Ecológica, com o objetivo de reivindicar a criação de um grande parque ecológico de uso múltiplo, que revitalize toda a área verde, criando infraestrutura e equipamentos públicos que promovam a qualidade de vida da população de mais de 2 milhões de pessoas do entorno, sobretudo das favelas, como Complexo do Alemão e da Penha. Só que até hoje isso não é realidade.

Após anos de luta no território pela preservação da Serra, com a realização de diversas atividades como recuperação ambiental, agroecologia e caminhadas, entre outros, formou-se o FASM (Fórum Ambiental da Serra da Misericórdia) composto por instituições e associações de moradores que conseguiram pressionar para a criação de leis municipais como os decretos 19144/2000, que criou a APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana), e o 33280/2010, que criou o Parque Urbano da Serra da Misericórdia.

Mas, na prática, nenhuma dessas leis saiu do papel e a Serra continua abandonada pelo Poder Público, cuja atenção dos órgãos ambientais está voltada para a Zona Sul e Barra. A única ação da prefeitura – o projeto mutirão de reflorestamento – não dá conta nem de longe de fazer valer as determinações previstas.

No caso do Parque Urbano da Serra, a situação é desoladora. Já foram feitos dois projetos, ambos abandonados. O primeiro, feito pelo escritório do arquiteto Jáuregui seria implamentado pelo PAC, mas foi abandonado pela EMOP sob alegação de outras prioridades. Já em 2011, um novo projeto, feito pela DARSA arquitetura conseguiu a liberação de R$15 milhões do fundo socioambiental da Caixa. Apesar da expectativa e da esperança criada, mais uma vez os moradores foram privados do direito a uma área de lazer preservada. Dessa vez, o motivo foi a construção de um bike park (projeto da secretaria estadual de esporte e lazer e da Light) em um pequena área do Parque (1 hectare de um total de 240 hectares). Ou seja, uma obra em menos de 1% do parque simplesmente é motivo para inviabilizar a implantação do Parque Urbano que beneficiaria toda a região.

Para piorar, como a APARU não foi regulamentada, não há conselho gestor nem outro espaço para a discussão e implementação de propostas para a área e, muito menos, diálogo sobre o uso futuro do espaço hoje ocupado por duas mineradoras em funcionamento.

Diante disso, a sociedade civil EXIGE que o Parque da Serra da Misericórdia seja implantado, assim como o conselho gestor da APARU, para que a população local possa participar desse processo. Junte-se à mobilização pelo Parque Serra da Misericórdia!

Arquivo em anexo: Plano de trabalho do parque

ofício em que a prefeitura rescinde o contrato com a CAIXA

plano diretor do parque

Links: Plano do parque feito para o PAC: http://www.jauregui.arq.br/favelas_alemao.html

anúncio de liberação da verba pela CAIXA: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/06/projeto-investira-r-15-milhoes-no-parque-urbano-da-serra-da-misericordia

anúncio do parque pelo prefeito http://odia.ig.com.br/portal/rio/prefeito-anuncia-contru%C3%A7%C3%A3o-de-parque-para-lazer-em-bairros-da-zona-norte-1.454330

decreto de criação do parque urbano: http://www.ademi.org.br/article.php3?id_article=40159

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