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Deputados, não aceitamos mais criminalização das mulheres!

No ar há 11 meses em Direitos Humanos
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Cozinheiro da mobilização
Deputados, não aceitamos mais criminalização das mulheres!

Nessa quarta-feira, começa a tramitação de um Projeto de Lei que pode aumentar o controle do Estado sobre o corpo das mulheres, obrigando médicos e hospitais a avisarem à polícia sempre que uma mulher em abortamento procurar um serviço de saúde!

Fruto do relatório final da CPI do Aborto - composta por seis homens e uma mulher e que tratou a questão como caso de polícia, e não de saúde, liberdade, e vida das mulheres-, o Projeto de Lei 1316/2015 determina que todos os profissionais e estabelecimentos de saúde devem notificar as autoridades policiais quando uma mulher chegar com complicações ou desdobramentos médicos pós-aborto, mesmo em casos de aborto legal ou espontâneo.

O Projeto coloca a vida das mulheres em risco porque dificulta o acesso à saúde: intimidadas com a possibilidade de serem investigadas, menos mulheres vão procurar as clínicas e hospitais - inclusive aquelas que sofreram abortos naturais ou que realizaram um aborto legal. Ele afeta especialmente as pobres e negras, que já têm menos acesso a serviços de saúde e são mais criminalizadas pelo Estado.

Temos muito pouco tempo para nos mobilizar e pressionar os deputados: o PL será votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça - que é a principal comissão da Alerj e não possui NENHUMA mulher - e, depois, será enviado para as comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher e Segurança Pública e Assuntos de Polícia, podendo chegar à votação em plenário se aprovado .

Precisamos lotar a caixa de emails dos deputados da CCJ para que eles não aprovem o PL 1316/2015! Vamos mostrar que estamos ao lado das mulheres e que não aceitaremos essa violação do direito à vida e à saúde. Chega de criminalização das mulheres!

Projeto de Lei 1316/2015: http://bit.ly/23VrRiW

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