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Vereadores, não alterem a Lei do Artista de Rua!

No ar há 12 meses em Cultura
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Cozinheiro da mobilização
Vereadores, não alterem a Lei do Artista de Rua!

A Lei do Artista de Rua está sob ameaça. A lei 5429/2012, pioneira no Brasil, garante o direito a liberdade de expressão aos artistas, fazendo com que eles possam se apresentar no espaço público sem autorização prévia do Poder Público. A lei, além de proteger quem faz arte de rua da repressão dos guardas municipais e dos policiais, ainda possibilita inúmeras apresentações e intervenções que fazem da cidade um lugar mais humano e democrático, tornando a arte mais acessível para as pessoas, independente da classe social.

Agora, a Vereadora Leila Maywald (PMDB), mais conhecida como Leila do Flamengo, apresentou uma emenda para mudar o primeiro artigo da lei. Ela quer restringir o espaço artístico da rua a lugares “que não apresentem moradias em seu entorno.” Essa mudança é um retrocesso e uma ameaça aos direitos conquistados pela Lei do Artista de Rua e pode significar o fim das apresentações artísticas nas praças do Rio, seja de dia ou à noite. Se essa lei for aprovada, todas correm o risco de serem criminalizadas.

Precisamos defender o direito da população de ter acesso a cultura em sua forma mais democrática, a arte de rua. A votação marcada para terça feira, 03/05 às 16h, foi adiada, mas não podemos parar de mandar emails para os vereadores pedindo para que eles não alterem a Lei do Artista de Rua. Vamos fazer a nossa parte para garantir a liberdade de expressão dos artistas de rua. Mande seu e-mail agora clicando no botão ao lado.

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