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Prefeito, não tire o Sossego das famílias!

No ar há 1 ano em Direitos Humanos
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Cozinheiro da mobilização
Prefeito, não tire o Sossego das famílias!

A Praia do Sossego, na região oceânica de Niterói, é lar de uma comunidade tradicional de pescadores há mais de 40 anos. Em 1995, parte da região foi declarada Área de Proteção Ambiental e a prefeitura entrou com um recurso judicial para tentar removê-la de lá. Desde então, essas famílias vivem sob constante ameaça de perderem suas casas e sua única fonte de renda, a pesca.

De lá pra cá, o caso passou para a competência da Justiça Federal, pois os moradores estariam supostamente em terreno de Marinha (pertencente à União Federal) - o que nunca foi confirmado. Uma decisão judicial de maio do ano passado autorizou a remoção das famílias e, em agosto, duas casas foram demolidas sem aviso prévio. A terceira e última casa, onde todas as famílias estão abrigadas atualmente, corre risco de ser demolida a qualquer momento.

Um mês antes das duas casas serem demolidas, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, havia se comprometido a reassentar todas as três famílias na parte superior da Praia, que não está inclusa na Área de Preservaçao Ambiental, para não prejudicar sua sobrevivência. Os moradores confiaram na Prefeitura, mas o acordo, no entanto, não foi formalizado e eles foram surpreendidos com um esquema montado pela polícia militar, polícia federal e guarda municipal, que terminou com a demolição das duas casas.

No dia 06 de abril deste ano, aconteceu uma audiência solicitada pelo mandato do deputado Flavio Serafini, na iminência do cumprimento de uma decisão judicial, publicada em fevereiro deste ano, que determinava a demolição da última casa restante e que deixaria os pescadores numa situação de extrema vulnerabilidade: sem casa e sem trabalho.

Na audiência, o procurador do Ministério Público Federal, Antônio Canedo, disse que as famílias não podem continuar dentro do parque, mas defendeu que a prefeitura deve, de fato, se posicionar sobre o reassentamento dos moradores. O juiz federal Bruno Fabiani Monteiro concordou com as recomendações do procurador e emitiu uma decisão judicial que aumenta o prazo para demolição da última casa para 1 mês e intimou Rodrigo Neves a se manifestar formalmente sobre a promessa de reassentamento na área, de maneira que preservasse o vínculo das famílias com a pesca.

Não podemos deixar que essas três famílias percam sua moradia e sua fonte de renda, por isso precisamos pressionar o prefeito Rodrigo Neves para que ele não quebre novamente sua promessa e se pronuncie formalmente sobre o reassentamento das famílias!

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