Governo do RJ: Quem negociará JÁ com os servidores em greve?

No ar há mais de 4 anos em Transparência e Participação
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Cozinheiro da mobilização
Governo do RJ: Quem negociará JÁ  com os servidores em greve?

Nos últimos meses, sob a alegação de uma crise financeira, muitas vezes, infundada, o governo do estado do Rio de Janeiro tem submetido os servidores estaduais a um grave quadro de desrespeito. As ações, que corroboram para a precarização do serviço público, incluem:

  1. atraso no pagamento dos salários;

  2. parcelamento do 13º salário de 2015 em 5 vezes;

  3. mudança da data de pagamento do 2º dia útil para o 7º e, mais recentemente, para o 10º (contrariando decisão do STF de 2002, que pode ser consultada em: http://goo.gl/VOBrwk);

  4. ausência de reajuste salarial, ignorando a taxa de inflação (algumas categorias já estão há mais de 10 anos sem reposição de inflação);

  5. proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, justo no momento em que eles não estão sendo pagos regularmente;

  6. ameaça de extinção e privatização de diversas fundações públicas, bem como criação de organizações sociais (OSs) – entidades privadas sem fins lucrativos destinadas a causas como educação, meio ambiente, cultura, entre outras, segundo a Lei nº 9.637/98, que não são submetidas aos mesmos rigores da lei da transparência e da lei de responsabilidade fiscal a que a administração direta precisa obedecer.

Frente a isso, nós, servidores de diversos órgãos estaduais, nos unimos e temos nos organizado, com o intuito de combater os abusos da atual gestão governamental, que privilegia os interesses da iniciativa privada, em detrimento de serviços públicos de qualidade. Nossa mobilização tem se fortalecido a cada dia mais, por conta do pacote inesgotável de arbitrariedades do governo Pezão, o que pode ser comprovado pelo volume de manifestantes nos últimos atos do movimento em frente à ALERJ, nos dias 3 de fevereiro, 2 e 17 de março. A educação, em greve por tempo indeterminado, demonstrou sua força, em conjunto com outras categorias e movimentos, no último dia 16, lotando o trajeto do largo do machado ao Palácio Guanabara. Neste dia, o governo demonstrou-se perdido, sem saber quem atenderia os pleitos dos servidores. Em nossa pauta, pedimos:

  1. quitação imediata do 13º de 2015 e garantia do 13º de 2016;

  2. retorno do pagamento dos servidores para o 2º dia útil de cada mês;

  3. reajuste salarial referente aos anos de 2015 e 2016;

  4. manutenção do valor da contribuição previdenciária;

  5. manutenção da integridade das fundações e órgãos públicos, impossibilitando privatizações e a criação de OSs.

Além das manifestações de rua, estamos atuando também nos caminhos do judiciário e do legislativo, conseguindo a formação de uma frente parlamentar em defesa do servidor público. Nessas ações, já conseguimos a rejeição de alguns projetos, impedindo, por exemplo, que algumas fundações fossem extintas. No entanto, até o momento, não fomos recebidos por nenhum representante do poder executivo que tenha autoridade para decidir sobre os itens da pauta.

Para que tenhamos êxito nesta luta, é fundamental o apoio da população fluminense, público para o qual nosso trabalho é voltado. O usufruto dos serviços públicos é um direito dos cidadãos, e deve ser cobrado frente às instâncias governamentais pertinentes. Não podemos permitir que o governo se isente de suas responsabilidades, nem que piore ainda mais um serviço que já está aquém do que o merecido para a população. Por isso, pedimos para que participem da campanha e compartilhem o link nas suas redes sociais.

Juntos, impediremos a entrega de nosso estado aos interesses privados!

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