Pressione contra o acordo que cria a Fundação Samarco/Vale/BHP e dá às mineradoras o poder de decidir quem e como indenizar

No ar há mais de 3 anos em Direitos Humanos
Pressione contra o acordo que cria a Fundação Samarco/Vale/BHP e dá às mineradoras o poder de decidir quem e como indenizar

A Samarco, a Vale e a BHP podem se livrar da multa de R$ 20 bilhões com a assinatura de acordo com o Governo, que da às mineradoras o poder de decidir quem e como indenizar. Pressione! Não permita que mais um crime seja cometido contra Mariana e o Rio Doce.

Este acordo impacta severamente a população dos municípios afetados pelo desastre, em Mariana e em todas as cidades da bacia do Rio Doce. Ele encerra a ação civil pública que foi movida contra as empresas e cria uma Fundação que confere às mineradoras o poder de tratar de cada violação humana, social, econômica e ambiental no varejo. A Fundação, financiada pela Samarco, Vale e BHP, irá acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos, de maneira isolada, e poderá contratar advogados caso os atingidos discordem da indenização proposta. Ou seja, são as próprias empresas violadoras que ficarão a cargo de custear a defesa daqueles que sofreram com a violação. Essa é apenas uma das aberrações desse acordo, que não contou com a presença nem dos atingidos nem de movimentos sociais em sua elaboração. Foi feito totalmente às escuras.

O acordo também viola os direitos de comunidades indígenas e tradicionais afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. Essas comunidades não foram sequer comunicadas da existência desta negociação, o que frontalmente viola o seu direito à consulta livre, prévia, e informada, garantido pela convenção 169 da OIT.

O acordo tem também como parte órgãos encarregados da fiscalização, regulação e do processo de licenciamento de atividades que promovam impacto ambiental. Há o temor de que a independência de atuação de órgãos como o Ibama, o DNPM, a Agência Nacional de Águas, bem como órgãos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, seja constrangida pelos termos dessa negociação às escuras.

A minuta do acordo divulgada na quarta-feira estimava o valor dos danos em 20 bilhões de reais, mas, segundo as informações divulgadas nesta sexta-feira, a versão atual implica no pagamento de apenas 4,4 bilhões de reais nos primeiros três anos, de forma parcelada. O montante restante, de aproximadamente 18 bilhões, seria desembolsado ao longo de dez anos.

Vale lembrar que grande parte das obrigações da Samarco não foram cumpridas: o representante do MPF de MG determinou que 11.200 pescadores fossem cadastrados pela empresa como atingidos diretos da tragédia. Dois meses após a determinação, menos de 2.600 foram cadastrados e grande parte ainda não recebeu nenhum depósito da empresa.

Diversos municípios que faziam a captação de água para a rede de abastecimento da rede pública do rio Doce, e que a justiça determinou que a Samarco deveria fornecer água mineral para a população estão em calamidade, pois a empresa entrou com diversas liminares pedindo que fosse liberada dessa exigência e a justiça têm autorizado o interrupimento no fornecimento de água mineral.

Os atingidos que perderam suas casas e tudo o que tinham, continuam vivendo precariamente em casas alugadas pela Samarco com contrato de um ano. Passados 114 dias do rompimento da barragem, ninguém ainda foi indenizado. Nem a família dos 19 mortos.

O acordo será formalizado nesta semana, e precisamos pressionar para que isso não aconteça.

Ao aderir a esta mobilização, será enviado um e-mail para a caixa de cada um dos órgãos públicos que estão negociando às escuras com as mineradoras. São ao todo sete órgãos federais, cinco órgãos estaduais de Minas Gerais e quatro órgãos estaduais do Espírito Santo, incluindo os Governos Federal, Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos dois estados.

Precisamos dizer a eles que não concordamos com esse acordo!

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