Em Defesa da Rua Augusta

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Em Defesa da Rua Augusta

Rua Augusta na Revisão do Zoneamento

A Rua Augusta sofreu algumas alterações na revisão do Zoneamento da cidade de São Paulo, que acompanha a agenda de revisão do Plano Diretor Estratégico. Na porção da Rua entre a Avenida Paulista e o Centro, conhecida como Baixo Augusta ela havia sido demarcada inicialmente como uma área de centralidade, a qual priorizava - corretamente - o uso combinado entre habitação e comércio. Na nova revisão, ela passaria agora a ser uma área de transformação urbana, inclusive com previsão de novos investimentos em transporte, que estimulam erroneamente o adensamento de uma região já excessivamente caótico, desrespeitando a tradição da rua, reconhecida internacionalmente como um ponto turístico de gastronomia, lazer e entretenimento, diurno e noturno.

Por outro lado, a porção entre a Avenida Paulista e os Bairros Jardins, o Alto Augusta, que era uma Zona Mista de Alta Densidade, passou a ser uma área de centralidade e uso misto, com adensamento moderado. Ou seja, o que se reivindicou para um lado, se aplicou no outro.

A região entre a Rua Bela Cintra e a Rua Frei Caneca, chegando até a Rua Paim, foram as áreas do bairro da Consolação com o maior número de venda de potencial construtivo através do instrumento de Outorga Onerosa. Os arredores da Rua Augusta foram intensamente ocupados, com a destruição de casarões para a construção de empreendimentos com escala muito superior a média de imóveis e lotes do entorno, além de uma implantação equivocada em relação as características locais que sempre caracterizaram aquele espaço urbano (edifícios de uso misto com térreo comercial). O Zoneamento proposto ratifica e estimula esse processo de degradação, sem oferecer medidas que possam mitigar os prejuízos urbanos ou oferecer alternativas a ele.

O Grupo Em Defesa da Rua Augusta reconhece que a Rua Augusta configura um território urbano reconhecível pela população. Esse dado não depende de sua integridade, ou seja, da disposição e da presença de cada um dos seus edifícios e estabelecimentos, mas da continuidade de processos sociais, espaciais e culturais que a diferenciam e sobretudo dos usos que acolhe. Reivindicamos ao poder público o reconhecimento dessa condição da Rua Augusta, para que possamos continuar a alimentar estes processos.

Portanto nosso pedido é que a totalidade da Rua Augusta seja reconhecida como Zona de Centralidade, padronizando o Alto e Baixo Augusta, e criando um eixo de coerência urbana até a Praça Roosevelt, pois após a praça, na rua Martins Fontes, o zoneamento continua como Zona de Centralidade. Exceção feita, claro, ao perímetro do Parque Augusta, já reivindicado e delimitado como Zepam.

Adendos

O primeiro eixo diz respeito a delimitação geral que pretende determinar níveis de adensamento (numa mistura de ZEU-u e ZEUP-u, ZC e ZM). Como já mencionamos, acreditamos que o estímulo ao adensamento na região em direção ao centro pode aumentar ainda mais a cota do instrumento de outorga onerosa, que foi praticamente esgotado. Pretendemos assim diferenciar o espaço da Rua Augusta dos corredores da Av. 9 de Julho e Consolação, da mesma forma que está sendo previsto para a região em direção aos Jardins.

No segundo eixo, reivindicamos um reconhecimento oficial da região como território excepcional da cultura urbana (ZEPEC). Instrumentos como o tombamento não são adequados para estes casos pois, como já dissemos, a Rua Augusta prescinde de sua totalidade material. O Plano Diretor dispõe de Zonas Culturais Especiais e concordamos que este é uma caminho coerente, mas que precisa ser aprimorado e acompanhado de uma política publica mais objetiva. Não sugerimos portanto uma solução definitiva, mas etapas de ação que respondam coerentemente as necessidade da multiplicidade de fatores que garantem aquela realizade urbana.

Partimos a princípio do reconhecimento de alguns edifícios de uso misto que sintetizam o funcionamento geral da rua e que deram forma a sua ocupação atual. Dentre eles, o Edifício Aracuã (Esquina da Rua Augusta com Rua Luís Coelho), o Edifício Ibaté, projetado pelo arquiteto Franz Heep (Esquina da Rua Augusta com Rua Antônio Carlos) e até algumas galerias comerciais são protótipos de uma série de outros ao longo da rua até o centro. Conforme se afastam da Av.Paulista assumem escalas menores, com menos andares, mas com disposições semelhantes que contribuem para uma ação coordenada no espaço. Mantém-se assim um conjunto coeso de soluções que combinam usos residências e comerciais e que se diferencia das ruas ao redor. Muitos deles ocupam esquinas, ponto comercial privilegiado, e ajudam a definir outros estabelecimentos em toda cidade. A partir destes exemplares, que garantem a fixação do modelo e um controle social de sua envoltória entendida como conjunto, outras ações oficiais ou particulares podem ser viabilizadas futuramente na região.

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