Exército, não remova a população tradicional da Aldeia Imbuhy!

No ar há quase 5 anos em Direitos Humanos
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Cozinheira da mobilização
Exército, não remova a população tradicional da Aldeia Imbuhy!

A qualquer momento pode acontecer a reintegração de posse de cerca de 30 moradias da Aldeia do Imbuhy, por sentença judicial a favor do Exército, que pretende construir no local hotéis para uso exclusivo dos militares e parentes dos mesmos. Temos menos de pouco tempo para agir, e garantir a permanência dessas famílias no local. Envie agora seu email de pressão ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e à ministra dos Direitos Humanos, Nilma Gomes. Basta preencher o formulário ao lado!

SAIBA MAIS SOBRE O CASO

No dia 24 de novembro, pode acontecer algo semelhante ao dia 23/06. Na ocasião, foram expulsas 3 famílias e foram demolidas suas 3 casas simples, em poucas horas. A ação mobilizou um aparato bélico jamais visto na região – helicópteros, lanchas, caminhões, retroescavadeiras, tropas, cães, spray de pimenta e armamento pesado. Por terra, mar e ar, o exército brasileiro enfrentou senhoras aposentadas, acompanhadas apenas de seus animais de estimação. Intimidação e surpresa na abordagem, sem apresentar mandado judicial. Essa foi a tática do comando militar. Advogados, parlamentares, imprensa e familiares foram impedidos de acompanhar a ‘operação’, supostamente em nome da ‘segurança nacional’.

O exército chama os moradores de invasores, mas pesquisas assinadas pela UFF/História*, mostram que antepassados dessas pessoas residiam no local antes da proclamação da República, conforme registros já incluídos no processo. Apenas a partir de 1893, o governo ocupou militarmente o lugar, em razão da revolta do mesmo ano. E somente em 1895 houve a formação de uma Comissão de “Fortificações e Defesa do Litoral do Brasil”, responsável pela construção do forte. A obra foi inaugurada em 1901, conforme dados do próprio Exército Brasileiro, e, em 1907, passou a se chamar Fortaleza do Imbuhy”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Exército a propriedade da área, por ser considerada terra da União e em nome da Segurança Nacional, contrariando a Constituição Brasileira, de acordo com o artigo 183 que garante que “aquele que possuir como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural". A Aldeia do Imbuhy tem registros históricos anteriores às obras do Forte do Imbuhy.

A sociedade precisa perguntar: Segurança Nacional significa acesso restrito à praia localizada na entrada da baía de Guanabara? Quem se incomoda com a presença da comunidade tradicional da Aldeia do Imbuhy? Quem autoriza as festas de réveillon dos militares e amigos? Quem autoriza o Exército a promover aterros e cortes de árvores sem estudo de impacto ambiental na “área de marinha/terreno da União”? A praia do Forte Imbuhy está sendo reservada para quem?

A sociedade precisa reafirmar: a Aldeia do Imbuhy é patrimônio cultural de Niterói, assim reconhecido pela Lei Municipal 3140/2015, que tombou seu conjunto arquitetônico, paisagístico, histórico e etnográfico. Essa comunidade tradicional ergueu ali suas moradias em período anterior à construção do forte. Para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), as comunidades singulares, tradicionais constituem um patrimônio cultural da Nação, expresso em seus saberes e formas de viver. À elas se aplicam princípios do Direito Internacional, do qual o Brasil é signatário, como a Convenção sobre a Diversidade Biológica e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre esses direitos: direito de controle da terra e território, direito de acesso ao recurso tradicional, direito aos lugares sagrados, direito de determinar o uso, a proteção e a compensação para o seu conhecimento e tradições, direito de preservar a língua, simbolismo e modos de expressão locais.

PELO DIREITO DE VIVER!

Fonte: http://eventosfestasereveillon.blogspot.com/2009/01/reveillon-no-forte-imbuhy.html

http://defesadaaldeiaimbuhy.blogspot.com.br/2009/01/reveillon-de-oficiais-e-convidados-no.html

(*) - Uma História para não Esquecer: O Forte e a Expulsão dos Moradores da Aldeia do Imbuhy - Márcia Maria Menendes Motta - Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em História da UFF - Rede Proprietas. https://docs.google.com/document/d/1StAWoOBtbadeIlxWkcbF45gHk3gPBbk4cvjb1_bU2uM/edit

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