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Prefeito, não tire o direito de moradia das famílias da região do Campo Belo!

No ar há mais de 1 ano em Direitos Humanos
Prefeito, não tire o direito de moradia das famílias da região do Campo Belo!

As famílias da região do Campo Belo, perto do aeroporto de Viracopos, correm o risco de perderem as suas casas sem nenhum direito garantido. São cinquenta mil pessoas que podem ser retiradas de onde moram se a reestruturação territorial da Prefeitura de Campinas for aprovada da forma como está sendo proposto. Vamos pressionar para que isso não aconteça!

A prefeitura quer aprovar a Lei do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo e determinar que naquela área só pode ter indústrias e comércio, o que eles chamam de zona de atividade econômica! Mas, e as pessoas? Onde a prefeitura quer por 14 mil famílias que já vivem há mais de 30 anos na região?

A qualquer momento essas duas leis podem ser enviadas para votação na Câmara Municipal! Temos que colocar nessas leis a garantia de que as famílias poderão ficar ali, elas não tem para onde ir e nem a Prefeitura está se preocupando com isso! Queremos que a área seja zona mista, permitindo assim que as moradias e comércios coexistam na região, trazendo também desenvolvimento para a área, sem tirar o lar de tantas famílias.

Até hoje a região ficou completamente congelada, ignorada pela Prefeitura. Agora que eles querem investir na região, passam por cima dos moradores! A Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano está quase topando chamar a região de zona mista, possibilitando assim as moradias! O secretário já disse que está do nosso lado. Só que para convencer o prefeito, ele precisa da pressão massiva da população!

Não vamos permitir que “despejos” arbitrários sejam cometidos, como em 2013, quando tratores invadiram a Cidade Singer e derrubaram casas de forma ilegal, sem nenhuma notificação ou aviso prévio, comandados pela Concessionária Aeroportos Brasil.

Vamos encher as caixas de e-mails do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Pupo, do Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e da Secretária de Habitação Ana Maria Amoroso, para que eles aprovem a região do Campo Belo como zona mista e caminhem para fazer a Regularização Fundiária das 14 mil famílias! Pressione aqui ao lado!

Fontes:

Contrato Prefeitura Municipal de Campinas e FUPAM

Proposta de Estruturação Territorial do Município e das bases para regulamentação do uso do solo (FUPAM)

Estudo dos Instrumentos Urbanísticos

Diagnóstico Comunitário

Análise e Diagnóstico Técnico

Diagnóstico Preliminar sobre a Legislação Urbanística Vigente

Plano de Trabalho (FUPAM)

O que é Regularização Fundiária

Prefeito garante até outubro plano urbanístico para região de Viracopos

10 Propostas da Associações de Moradores da Região do Campo Belo

Matéria da CBN Campinas

Entrevista completa do Secretário Fernando Pupo

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