Reforma Ministerial? A Secretaria de Direitos Humanos fica!

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Cozinheiro da mobilização
Reforma Ministerial? A Secretaria de Direitos Humanos fica!

“Não podemos aceitar a teoria de que se o pé é grande e o sapato, pequeno, devemos cortar o pé. Temos de trocar de sapato.” - Herbert de Souza (O Betinho)

A hora é de afirmar os Direitos Humanos, sem dúvidas, sem vacilar! Ok... Todos sabemos que o país está mergulhado em uma crise. Uma não, várias! A crise econômica desfila seu mais novo ciclo, a crise política é denunciada por diversos setores desde 2013 e a crise social, essa nunca nos deixou em paz. Apesar dos avanços democráticos, ainda somos um dos países mais desiguais socioeconomicamente e violentos do planeta. Sim, isso tem tudo a ver com Direitos Humanos.

Vem sendo anunciado pela imprensa que o Governo Federal apresentará nos próximos dias uma Reforma Ministerial que está pautada na necessidade de cortar gastos. Nós, brasileiras e brasileiros, sabemos que a situação econômica sempre é usada como justificativa para garantir ou para violar nossos direitos fundamentais, mas sabemos também que a coisa não pode funcionar assim. Neste momento de reformas anunciadas pelo Governo Federal, nos preocupa a informação de que, com a Reforma Ministerial, o Brasil possa deixar de possuir uma Política Nacional de Direitos Humanos independente, caso a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) deixe de existir como uma pasta autônoma.

Embora possam parecer meras ferramentas burocráticas, os Ministérios são um meio para que o Estado promova direitos, que são fruto de reivindicações históricas do povo brasileiro. Por isso existem Ministérios para a Saúde, Educação, Justiça, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Transportes, Igualdade Racial, Integração Social, Mulheres etc. Entendemos que os Ministérios não apenas organizam a política e a economia nacional, mas demonstram também quais as pautas prioritárias em que o Governo busca alcançar transformações sociais.

É importante lembrar que o Brasil vem afirmando historicamente o seu compromisso com os Direitos Humanos, o que se iniciou ainda em 1948 com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um princípio internacional sobre o tema diz que nas políticas públicas desta área é vedado qualquer tipo de retrocesso. Ou seja, quando um país avança em matéria de Direitos Humanos, a comunidade internacional exige que o Estado não volte atrás na concretização destes, prejudicando indivíduos ou a coletividade. Há anos o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, reafirmando a vigência deste princípio na ordem jurídica nacional1.

Curioso é pensar, por exemplo, que até a presente data o Brasil possuiu mais ditadores do que ministros de Direitos Humanos e que, por ora, a Ditadura Militar de 1964 teve uma história mais longeva do que a SDH, criada em 1997 e agora ameaçada pela Reforma Ministerial2. Precisamos lembrar que a existência da Secretaria é, por si só, um marco na transição para a democracia. O direito à memória e à verdade é uma das agendas centrais da SDH, que tem o dever, inclusive, de executar parte das políticas de direitos humanos recomendadas pela Comissão Nacional da Verdade.

Este seria um retrocesso democrático, minguando uma estrutura de Estado frágil, mas que busca transformar o grave cenário de violência em que o Poder Público atua de maneira discriminatória e violando direitos humanos de crianças e adolecentes, da população LGBT, de povos tradicionais, idosos e defensores de direitos humanos, que são o foco de atuação da Secretaria. A SDH é hoje, no Estado brasileiro, um ponto de apoio para os Defensores de Direitos Humanos em geral e para as políticas públicas de Direitos Humanos nos estados da federação, possuindo diversas instâncias participativas, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e promovendo campanhas públicas, como no combate à tortura, por exemplo.

SomosTodosDefensoresDeDireitosHumanos e não vamos aceitar um retrocesso como este. Não é possível contininuarmos sendo uma das 10 economias mais ricas do planeta, mas persistir como um dos 10 países mais violentos do mundo, com um Índice de Desenvolvimento Humano que apenas denúncia a imensa desigualdade social na repartição de riquezas e direitos. A democracia se constrói em nossas escolhas e afirmar a prevalência dos Direitos Humanos é o primeiro passo, independente da situação econômica! Nas redes e nas ruas, estamos contra o ajuste fiscal e, principalmente, com os Direitos Humanos! A #SDHfica.

Vamu junto! Mande esta mensagem para o gabinete da Presidência da República e para a chefia da Casa Civil do Governo Federal, pressionando que tem nas mãos o poder de decidir sobre o destino da SDH!!!

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