Preservação das restrições do loteamento do Sumaré

No ar há quase 4 anos em Transparência e Participação
Preservação das restrições do loteamento do Sumaré

O Sumaré, antigo loteamento da Sociedade Paulista de Terrenos e Construções Sumaré Ltda., encravado na zona oeste desta Capital e pertencente à LAPA, distrito Perdizes, foi iniciado nos anos 30 quando teve seu registro lavrado no 5º Cartório de Imóveis da Capital. Desde então, subsistiu praticamente incólume a todas as interferências e tentativas de alterações ao longo do tempo, símbolo de paz e tranquilidade para seus moradores protegidos pelas convenções contratuais inscritos desde o início nos seus registros. Agora, a Prefeitura quer cercear nossos direitos constitucionais à autodeterminação. Passo a passo, eles vêm avançando sobre nosso bairro; eles querem modificar a nossa vizinhança, as feições do nosso ambiente, o nosso modo de vida. Eles aprovam obras irregulares. A Justiça primeiro condena, depois volta atrás. A fiscalização não fiscaliza; nos mesmos, temos que fiscalizar.

Os moradores e amigos deste bairro do Sumaré, vêm a público manifestar seu repúdio contra as pretendidas alterações de uso e ocupação das zonas exclusivamente residenciais como o nosso, embutidas, aberta ou disfarçadamente, na minuta de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tal como preparada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com o nome de Revisão da Lei de Zoneamento.

Digamos NÃO a essas pretensas mudanças sob o disfarce de melhoras para nossa cidade! Todos em defesa dos nossos direitos enquanto é tempo! Por isso, assinamos aqui os os seguintes princípios que nos unem em defesa do nosso bairro e pelos quais lutaremos amparados pelo Art. 5º alínea 36 da Constituição Federal:

  1. Contra a proposta de eliminação da prevalência das restrições convencionais dos loteamentos e a favor da sua retirada das propostas;

  2. Não à mudança da Av. Dr. Arnaldo para Z-corr com permissão dos usos HIS, nRa, nR1, nR2 e Ind-1a no trecho da ZER-1 Sumaré;

  3. Pela proibição de todos os outros usos além dos já existentes neste corredor e pela manutenção exclusiva das diretrizes do Art.23 do Anexo VIII SP-LA da Lei 13.885;

  4. A favor dos Planos de Bairro elaborados pelos moradores como etapa necessária e anterior à revisão da Lei de zoneamento e Planos Regionais.

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(Como nossa equipe é pequena, a gente não pode garantir que a mobilização vá ao ar, mas prometemos que a proposta vai ser estudada com o todo o cuidado - e, havendo condições de produzir, vamos entrar em contato com você pra construirmos juntos.)

Você também pode apoiar causas que já estão no ar! Dê uma olhada nas mobilizações abertas na Rede Nossas Cidades: