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MP, investigue a validade da Lei que cria novos assessores.

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Cozinheiro da mobilização
MP, investigue a validade da Lei que cria novos assessores.

Nota inicial: Se você já participou dessa mobilização, queremos lhe convidá-lo para fazer parte de um grande ato, Cabidaco, contra essa lei. Saiba mais e ajude a divulgar. Cabidaco dia 4

O Diário Oficial de 09/07/15 guarda um surpresa para o eleitor paulistano: a promulgação da lei 16.234/15, que cria 660 novos cargos de assessores na Câmara Municipal de São Paulo.

Longe de ser uma decisão normal, a promulgação representa uma afronta à inteligência do cidadão e à boa administração de assuntos públicos. A aprovação da lei aconteceu de forma irregular, sem a sanção do Prefeito Fernando Haddad, e foi publicada em pleno feriado e recesso parlamentar, diminuindo a transparência. Por lei, a prefeitura tem 15 dias para analisar os projetos aprovados pela Câmara. Caso ela não se pronuncie, os vereadores podem publicar a lei que entra em vigor. Nesse caso, o prazo de 15 dias não foi respeitado.

O empenho dos vereadores em aprovar a lei entra em conflito direto com os esforços da sociedade civil, que enviou mais de 1.700 e-mails em menos 10 dias, pedindo para que o prefeito vetasse a lei. A explicação de tanta pressa esta no próprio projeto de lei, que autoriza a contratação de 12 novos auxiliares para cada um dos 55 vereadores paulistanos. Na prática, esses novos funcionários vão atuar nas bases dos vereadores, auxiliando os vereadores na disputa eleitoral do próximo ano. Fica explicado o empenho em aprovar a lei e o silêncio do prefeito Haddad.

Mas ainda podemos agir! A rede Minha Sampa protocolou denúncia no Ministério Público Estadual, questionando a validade da lei e você pode fortalecer essa denúncia. Quanto mais gente mandar a mesma denúncia por email, maiores as chances do MP abrir o inquérito e investigar o trabalho dos vereadores e do prefeito.

Participe agora preenchendo o formulário no topo direito desta página com seu email, nome, sobrenome e clique em pressionar para que essa mesma denúncia seja enviada diretamente aos canais de atendimento do MP. Precisamos mostrar que não somos bobos e que queremos ser respeitados!


Criamos essa mobilização de uma forma um pouco diferente, porque os emails irão ajudar o MP a ter mais respaldo, mostrando que milhares de pessoas estão questionando e pedindo a abertura de investigação sobre a lei dos assessores. A participação de todos é fundamental. Participe, repasse por email e publique nas redes sociais!

Fontes:

SPTV 2a Edição - Câmara municipal promulga lei que permite aos vereadores aumentar número de funcionários.

G1 | Aumento de funcionários da Câmara pode custar R$ 3,7 milhões a SP

G1 | Câmara de SP aprova lei que eleva número de assessores por vereador

Folha de S. Paulo | Câmara de SP aprova projeto para contratação de 660 assessores a mais

Folha de S. Paulo | Haddad prevê R$ 1,3 bi a menos de arrecadação em 2016

Folha de S. Paulo | Depois do foie gras

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