Reduzir a maioridade penal não diminui a violência: contra a PEC 171!

No ar há mais de 5 anos em Direitos Humanos
7xqaysb
Cozinheiro da mobilização
Reduzir a maioridade penal não diminui a violência: contra a PEC 171!

A população tem medo da violência urbana. A redução da maioridade penal tem sido vendida como solução simples e prática para reduzir a violência, mas, países que passaram a enviar jovens de 16 anos para a cadeia já demonstraram que a segurança pública não melhora com isso. Ao contrário, apenas faz com que pessoas com personalidade em formação sejam tiradas da convivência com a família e enviadas para "escolas do crime", que custam caro aos cofres públicos e em que o índice de reincidência é mais elevado. Todos perdem. Registros internacionais indicam que adolescentes de 14 a 18 anos cometem somente 4,5% dos "crimes" registrados, ou seja, a quase totalidade das infrações já é cometida por maiores de 18 anos, então abaixar não diminuiria a violência. É importante ressaltar que, desses 4,5%, 2/3 são de delitos de bagatela (furto simples, dano, lesão leve, etc.), ou seja, a minoria é de atos violentos. Ou seja, nossos jovens não são os grandes responsáveis pela violência urbana! Precisamos enfrentá-la com seriedade. Sabemos que a partir dos 12 anos as pessoas já respondem pelos seus atos, através do sistema de medidas socioeducativas, que não passa a mão na cabeça, prevendo, inclusive, internação, instituto semelhante à prisão. O Brasil ratificou a Conferência sobre os Direitos da Criança, comprometendo-se internacionalmente a não reduzir a maioridade penal, cujo patamar de 18 anos é consagrado na Constituição como cláusula pétrea, sendo vedado o retrocesso. Além disso, precisamos cobrar mais oportunidades de emprego, cultura e lazer para nossos jovens, focando na prevenção. Vamos mostrar nossa opinião para o Congresso! A discussão não é sobre ter ou não discernimento, mas sobre soluções corretas para problemas reais: reduzir a maioridade penal é jogar a sujeira para debaixo do tapete.

Fontes:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8069, de 13 de julho de 1990) Convenção sobre os Direitos da Criança ( Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990) CIRINO DOS SANTOS, Juarez. O adolescente infrator e os direitos humanos. Disponível em http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2013/01/adolescente_infrator.pdf FREI BETTO. Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência. Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-diminuiram-violencia.html OAB é contra a redução da maioridade penal. Disponível em http://www.oab.org.br/noticia/28231/oab-e-contra-a-reducao-da-maioridade-penal

Deixe seu comentário

Opa, não era exatamente isso que você esperava…
Mas temos uma novidade : )

Nosso querido Panela de Pressão ajudou cidadãos e cidadãs a conquistarem vitórias importantes. Por isso, decidimos ir além: estamos desenvolvendo o  BONDE - uma ferramenta ainda mais completa, com várias funcionalidades para você mobilizar pessoas em torno das causas que acredita. Tudo o que você fazia aqui, vai poder fazer no  BONDE  - e muito mais!

Em breve, o  BONDE  vai começar a circular. Enquanto isso, você pode propor mobilizações para uma das equipes locais da Rede Nossas Cidades - é só preencher o formulário abaixo:

PREENCHER FORMULÁRIO

(Como nossa equipe é pequena, a gente não pode garantir que a mobilização vá ao ar, mas prometemos que a proposta vai ser estudada com o todo o cuidado - e, havendo condições de produzir, vamos entrar em contato com você pra construirmos juntos.)

Você também pode apoiar causas que já estão no ar! Dê uma olhada nas mobilizações abertas na Rede Nossas Cidades: