Deputados, não aprovem a destruição de nossas florestas e rios.
Apesar da grave crise da água em São Paulo e da importância das florestas para proteger nossos recursos hídricos e nosso bem estar, um grupo poderoso de deputados na Assembléia Legislativa, com apoio do Governador Geraldo Alckmin, quer aprovar o projeto de lei 219/14, que pode destruir nossas nascentes, rios e matas. O projeto pode ser aprovado a qualquer momento!
O PL do Desmatamento (219/14) que cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi colocado em regime de urgência para ser votado imediatamente, sem ter sido discutido amplamente. Como geralmente acontece no fim de Legislatura, os deputados aproveitam o clima de festa para tentar aprovar projetos na surdina. Se o PL do Desmatamento for aprovado, vamos destruir nossa vegetação, nossos mananciais de água e regularizar o desmatamento no Estado. Não podemos deixar isto acontecer!
Vamos enviar uma enxurrada de emails para os líderes dos partidos e autores do projeto exigindo que o PL seja arquivado e que outra proposta seja construída em conjunto com a sociedade civil. Temos pouco tempo para agir! Mande sua pressão agora no box ao lado.
Podemos destacar ao menos quatro pontos do PL que significam um retrocesso ainda maior que a lei federal, já apontada por muitos ambientalistas como ambíguo e decepcionante:
1 - Libera a “exportação” de florestas, pois permite que grandes imóveis rurais façam compensação de desmatamento até em outros Estados.
2 - Será o fim do Cerrado. O PL ameaça a restauração e conservação do pouco que sobrou do Cerrado paulista.
3 - A proposta perde a oportunidade de definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, como os pagamentos por serviços ambientais (PSA), incentivos de proteção de nascentes e as compensações tributárias.
4 - O PL do Desmatamento, apresentado como “em caráter específico e suplementar sobre propriedades e imóveis rurais” traz artigos que tratam das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas. Isso é contraditório com a proposta do projeto, que trata apenas das áreas rurais e abre precedentes perigosos.
Mande agora sua pressão para segurar a destruição de nossas florestas e nascentes.
A Aliança pela Água assina esta campanha.
Para saber mais veja (links com o PL e notícias):
Site da ALESP - Assembléia Legislativa de São Paulo | Projeto de lei Nº 219 / 2014
Site da ALESP | Acordo aprova urgência para projeto de regularização ambiental
Fábio Feldmann - É a hora do governo de São Paulo agir
Observatório do Código Florestal | Recuperação do Cerrado sob ameaça
Estadão | Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador
G1 | Modificações ao Código Florestal são decepcionantes, diz Greenpeace
G1 | Novo Código Florestal fez país perder até 40% de áreas protegidas, diz ONG
