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Beltrame, posicione-se publicamente sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

No ar há 4 anos em Direitos Humanos
Square joa o senise
Cozinheiro da mobilização
Beltrame, posicione-se publicamente sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Amanhã, dia 26/11, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater o projeto 3.722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Na prática, esse novo projeto facilita muito a obtenção do porte de armas por civis.

A bancada da bala fez uma manobra regimental na surdina para criar essa Comissão Especial e evitar que o projeto passasse pelas Comissões onde enfrentaria resistências (como, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos). Com isso, basta um parecer favorável dessa Comissão - onde os parlamentares financiados pela indústria da armas são maioria - para que o projeto siga para votação no Plenário. O tempo é muito curto, mas ainda temos uma chance de tentar reverter a destruição do Estatuto do Desarmamento.

Diversas ONGs e organizações do terceiro setor vão entregar uma carta aos membros da Comissão no dia da audiência pedindo que o projeto seja enterrado e o Estatuto do Desarmamento mantido do jeito que a sociedade quis. Se conseguirmos uma declaração pública de apoio do secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame, o equilíbrio de forças será maior e a pressão em cima dos deputados vai aumentar.

O Rio é um dos Estados mais violentos do país. Portanto, um pronunciamento público do secretário Beltrame pode ser fundamental para que os parlamentares da Comissão entendam que a flexibilização do porte de armas para civis não trará benefícios para a sociedade.

Envie seu e-mail de pressão agora!

Fontes:

Projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)

Lobby do Bem defende Estatuto do Desarmamento

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