Pela aprovação do PL3210/2014: a favor da proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas

No ar há quase 6 anos em Meio Ambiente e Direitos dos Animais
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Cozinheira da mobilização
Pela aprovação do PL3210/2014: a favor da proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas

Desde terça-feira (14/10) de 2014 tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa a proibir a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais fluminense. O PL ressalta, no primeiro artigo, em parágrafo único, que o uso de sacolas reutilizáveis, feitas com materiais resistentes, deve ser incentivado. O comércio também deve afixar placas informativas com a frase "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". A proibição não vale, no entanto, para embalagens originais dos produtos, de produtos a granel ou para embalagens de produtos alimentícios que vertam água.

O projeto cita ainda o PL 5.502/09, já sancionado, que propõe a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas. O texto garante o desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados no supermercado caso não haja uso de sacola plástica. Ainda há outra opção que garante um quilo de arroz ou feijão à pessoa que apresentar 50 sacos ou sacolas plásticas no local. Caso os produtos não estejam disponíveis, a troca pode ser feita por um quilo de qualquer outro produto que faça parte da cesta básica.

Infelizmente, por experiência própria, percebi que os operadores de caixas são orientados a não dar o desconto. Sempre precisei cobrar os R$ 0,03 a cada cinco produtos. Alguns funcionários não sabiam nem do que se tratava e tinham de chamar o superior. Em todas as vezes, ocorreu demora para eu conseguir o desconto. A lei previa a substituição das sacolas plásticas pelas ecológicas, o que definitivamente não ocorreu.


Enquanto o cidadão fluminense se esforça para cobrar os centavos por não usar sacos ou sacolas plásticas, o sistema funciona de forma completamente diferente em vários países. Na Espanha, República Tcheca e Alemanha, as sacolas plásticas e/ou ecológicas são compradas por alguns cents nos supermercados. Nas lojas de roupas e semelhantes, nada é cobrado. O supermercado Lidl de Praga cobrou 3,90 CZK (0,14 euro ou R$ 0,44) por cada sacola. Já a “bolsa reutilizável” na cadeia espanhola El Corte Inglés saiu por 0,05 euro (R$ 0,16).

No Brasil, a reciclagem ainda engatinha. Pouco foi feito nos últimos anos. Bem mais à frente está a Alemanha. Se o consumidor quer comprar uma garrafa PET de água, ele paga 0,19 euro (R$ 0,60) pelo produto e mais 0,25 euro (R$ 0,80) pela embalagem. Ou seja, no caixa ele vai pagar 0,44 euro (R$ 1,40). Depois que ele beber toda a água, ele volta à rede de supermercado e devolve a embalagem. Depois de inserir a garrafa numa máquina que lê o código de barras do produto, ele pega um cupom. Com esse papelzinho, ele recebe de volta o valor que pagou anteriormente.

As embalagens que têm valor são chamadas de Pfandflasche. Em alemão, Flasche significa garrafa, e Pfand, depósito. Se for uma lata de alumínio, provavelmente o preço da embalagem também será 0,25 euro (R$ 0,80). Garrafas de vidro costumam custar 0,08 euro (R$ 0,25). Já garrafas plásticas menores ficam por volta de 0,10 euro (R$ 0,32) ou 0,15 euro (R$ 0,48). E não só supermercados cobram o Pfandflasche! Na universidade onde fiz um intercâmbio, eu comprava um café numa máquina e pagava, se não me engano, 0,80 euro (R$ 2,56). Após beber, eu colocava o copo de papelão na máquina ao lado, que me dava 0,10 euro (R$ 0,32).

Como reconhecer? As embalagens retornáveis têm um selo com seta, e os supermercados ainda colocam embaixo do preço o valor do Pfand. Nem todas as garrafas ou latas participam disso. Essas exceções são as Pfandfrei (livre de Pfand, sem Pfand). Abaixo fotos tiradas no Lidl de Frankfurt, na Alemanha.


Links relacionados:

PL 3210/2014, de autoria do deputado estadual Carlos Minc: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1115.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/63e0aef43798039083257d71006949c7?OpenDocument

PL 5.502/09, de autoria do então vice-governador Luiz Fernando Pezão: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4157ea791e38b02a832575fb00642460?OpenDocument

Texto sobre sustentabilidade no Brasil e na Alemanha: http://gabrielaprestacontas.com/2014/01/21/7-sustentabilidadealemanha/

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