21 de Julho de 2014
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres pede o veto ao Vagão Rosa.
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A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) de São Paulo, publicou uma nota contra a aprovação do PL 175/2013, conhecido popularmente como Vagão Rosa. Na nota, a secretaria afirma seu papel de trabalhar "para a implementação de políticas públicas objetivando a promoção dos direitos das mulheres, a eliminação das discriminações, bem como sua plena integração social, política e econômica" e expressa sua preocupação com a inadequação do projeto.

O texto afirma que segregar representa um risco e não uma solução: "Ao segregar as mulheres em um local específico, essa Lei – caso seja sancionada – imputará a todas as mulheres e possíveis vítimas a exclusão como meio de proteção. A defesa, promoção e proteção dos direitos das mulheres requer ações preventivas e medidas de coibição”.

E segue defendendo que “o fortalecimento de políticas de Estado para as mulheres por meio de programas que promovam a segurança no transporte, facilite a denúncia, assim como campanhas educativas objetivando mudanças no comportamento dos homens, é o caminho para a garantia do direito constitucional de ir e vir para todas, sem assédio ou qualquer outro tipo de violência".

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo tem a atribuição de formular, monitorar e executar políticas públicas para as Mulheres, com o intuito de possibilitar oportunidades iguais entre mulheres e homens e o real exercício da cidadania.

Com esse apoio ganhamos ainda mais força para vetar essa medida ineficaz e discriminatória. Continue pressionando o Governador Geraldo Alckmin para que ele impeça esse retrocesso. E compartilhe com tod@s essa nossa luta por uma São Paulo mais inclusiva e compartilhada!