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Nossa juventude tem que ser marcada para viver: o Governador e o Secretário de Segurança devem se responsabilizar pela ação da polícia!

No ar há quase 4 anos em Direitos Humanos
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Cozinheiro da mobilização

Em 2012, 416 cariocas morreram em decorrência de ações da polícia fluminense. Grande parte dessas mortes aconteceu nas incursões policiais realizadas nas favelas, espaços historicamente estigmatizados a partir de uma visão que criminaliza seus moradores - e, em especial, os jovens - e acaba por servir como justificativa para um tipo de ação violenta das forças de segurança pública. As tristes estatísticas escondem ainda uma enorme desigualdade racial. Hoje, O risco de um jovem negro ser morto pela polícia fluminense é quatro vezes superior ao de um jovem branco.

Para mudar essa realidade é preciso haver maior controle da atividade policial. Mas quem se responsabiliza pela violência e pelas mortes? Até hoje, ninguém. E já que ninguém se responsabiliza, as muitas soluções propostas por especialistas da área nunca são implementadas.

Felizmente, o Observatório de Favelas, por meio da sua Escola Popular de Comunicação Crítica (Espocc), e outros parceiros dedicados à busca de caminhos de diminuição da violência policial, acabaram de propor uma série de soluções práticas que podem ser implementadas imediatamente a baixo custo para diminuir sensivelmente o número de mortes de cariocas em ações da polícia. Mas nós sabemos que essas soluções só poderão virar realidade se o Governador se responsabilizar pessoalmente e juridicamente pelas consequências caso a polícia continue a agir da mesma forma que age há décadas no Rio de Janeiro.

É por isso que lançamos essa mobilização aqui, no Panela de Pressão. Precisamos do apoio de milhares de pessoas para que o Governador assine o protocolo que o responsabiliza pessoalmente e juridicamente pela implementação das seguintes medidas para a garantia dos direitos do cidadão no Estado do Rio de Janeiro e para a diminuição da violência policial:

1 - A intervenção dos agentes de segurança pública deverá priorizar ações de inteligência e de controle do uso de armas e munições para desarticular a presença das redes criminosas armadas nos territórios populares fluminenses;

2 - A ação dos agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade e da preservação da vida dos moradores das favelas e dos agentes do Estado, sendo obrigatórios a identificação dos policiais em qualquer ação e o uso de mandados judiciais individuais para o ingresso em domicílios particulares;

3 - Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes e definindo objetivamente a regulação ou, no limite, a proibição do uso de equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado, inclusive quando se tratar do uso de equipamentos e técnicas não letais.

4 - O uso de armas de fogo a partir de helicópteros policiais deverá ser proibido.

5 - A formação dos agentes de segurança pública deverá incorporar conteúdos sobre as relações raciais e geracionais visando eliminar práticas de discriminação nas abordagens policiais.

O não cumprimento do presente Protocolo implicará em medidas judiciais e institucionais de responsabilização do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Sabemos que a hora de todas as pessoas se manifestarem contra a violência policial é agora. Nunca houve tanta discussão e visibilidade para essa questão. Essa não pode mais ser uma luta apenas de quem mora nas favelas do Rio e convive com o problema mais de perto. Ela deve ser de todos nós.

Vamos nos unir! Junte-se a nós e pressione o Governador agora!

Leia o protocolo inteiro

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