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Revoga, Cabral!

No ar há 7 anos em Direitos Humanos
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Cozinheiro da mobilização
Revoga, Cabral!

Na última sexta-feira, dia 19, o Governador do Rio, Sérgio Cabral, publicou o decreto 44.302/2013 que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas. O texto tem apenas 3 artigos, mas seu impacto é gigantesco: nas redes sociais, o decreto já foi apelidado de “novo AI-5”, em referência ao Ato Institucional 5, que deu início ao anos de chumbo da ditadura militar no Brasil.

O apelido faz todo o sentido. Afinal, o decreto diz que as empresas de telefonia e provedores de internet tem prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informação da comissão. Uma redação vaga, que dá margem a várias interpretações. Por exemplo: esses dados referem-se a histórico de ligações? Grampo nos celulares dos supostos vândalos? O sigilo telefônico, protegido por lei federal, será violado?

Em outro trecho, o decreto diz que a comissão poderá “requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com finalidade de punição de atos ilícitos” praticados durante as manifestações. O que seriam esses atos? Mais uma vez, a redação vaga dá margens a diversas interpretações, inclusive por parte do Estado.

Qualquer ato de vandalismo deve ser investigado e punido. Mas o decreto publicado pelo governador dá a entender que objetivo não é investigar vândalos, mas, sim, intimidar os manifestantes, que saem às ruas e protestam contra a truculência da Policia Militar e sua permanência à frente do Governo do Estado..

Toda a atenção do mundo está voltada para o Rio de Janeiro. Cabral está mais acuado e desmoralizado do que nunca. Vamos mostrar a ele que a edição desse decreto não ajuda a melhorar sua imagem perante a população. Pressione o governador para que volte atrás e revogue o “novo AI-5”. A hora é essa!

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