Queremos planilhas de custos do transporte público na internet!

No ar há mais de 7 anos em Orçamento e Fiscalização Financeira
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Cozinheiro da mobilização
Queremos planilhas de custos do transporte público na internet!

É irrefutável a má prestação dos serviços de transporte público do Rio de Janeiro. Apesar disso, o preço da passagem sofre reajustes anuais, por vezes em percentual acima da média da inflação apurada no período.

Nós brasileiros arcamos com uma das cargas tributárias mais altas do mundo, comparável apenas a de países desenvolvidos que apresentam serviços públicos gratuitos e de qualidade. Não obstante, o brasileiro trabalha em média 5 meses por ano apenas para pagar impostos e ter, em contrapartida, serviços públicos precários e caros, que oneram cada vez mais a população que depende do transporte público diariamente para seu direito à locomoção (art. 5º, XV, da CF/88) e que vê seu salário cobrindo cada vez menos suas despesas básicas (alimentação, saúde, educação e transporte). Mesmo com tantos impostos e com uma tarifa nada módica (que viola frontalmente o art. 175, III, CF/88 c/c art. 6º, §1º, da lei 8987/95), somos espremidos em um transporte público de péssima qualidade, sem que saibamos no que está sendo aplicado nosso dinheiro.

É por este motivo que nós, cidadãos cariocas, brasileiros ou simples amantes desta cidade maravilhosa, exigimos do prefeito Eduardo Paes, do governador Sérgio Cabral, dos secretários municipal e estadual de transportes, Carlos Osório e Julio Lopes, e do Ministério Público do Estado do RJ que obriguem imediatamente as empresas responsáveis pelo transporte Público oferecido no Município do Rio de Janeiro (ônibus, metrô, barca, van, trem) a disponibilizarem suas demonstrações financeiras na internet, reunindo-as todas em um sítio especificamente criado para tal tarefa, em formato simples e acessível, de modo a permitir que os cidadãos possam fiscalizar as despesas e saibam com exatidão qual a receita e os gastos destas empresas. Exigimos também que sejam destacados os dados mais importantes para a fiscalização (como os custos com pessoal, com combustíveis, a receita bruta, etc.), a fim de que não fiquem perdidos entre todos os dados restantes. Demandamos isto embasados em nosso direito constitucional de acesso à informação (lei 12.527/2011, art. 175, II da CF e artigos 3º, 7º, II, e 22º da lei 8987/95). Cumpra-se a lei, TRANSPARÊNCIA JÁ!

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