Aprovação do Código de Ética e da Comissão de Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói

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Cozinheiro da mobilização
Aprovação do Código de Ética e da Comissão de Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói

Em outubro do ano passado, o vereador Lucio do Nevada foi assassinado, atingido por cerca de 15 tiros quando saia da casa de sua mãe em Santa Barbara. As investigações da polícia apontaram para o envolvimento do vereador Carlos Macedo, suplente de Lúcio, assim como a participação direta de sua chefe de gabinete Mariana Queiroz. Os indícios levaram o Ministério Público a oferecer a denúncia e a justiça ordenar a prisão preventiva de Macedo. Contudo, passados 6 meses, a Câmara Municipal de Niterói nada fez oficialmente.

É urgente a criação de uma comissão para acompanhar as investigações do assassinato de Lucio do Nevada e que avalie as medidas cabíveis em relação a Macedo de acordo com as provas nos autos do processo. Por tudo isso, a bancada do Psol reapresentou projeto de autoria do vereador Paulo Eduardo que cria a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Niterói. Embora apresentado em 2001, durante o processo de investigação das denúncias que terminaram na cassação da vereadora Aparecida Domingues, o projeto sequer foi apreciado pelo plenário.

Sem a sua aprovação, condutas de parlamentares, que quebram o decoro e a ética, ficam sem apuração ou mesmo sujeitas a montagem de comissões casuísticas. É fundamental que seja votado e aprovado rapidamente o Projeto de Resolução n 8/2013 e em seguida instituída a comissão parlamentar para acompanhar o Caso Nevada.

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