Queremos a CPI da internação compulsória!

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Cozinheiro da mobilização
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Cozinheiro da mobilização
Queremos a CPI da internação compulsória!

Atualização O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública solicitando a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem, por abusos na remoção de moradores de rua na cidade. O MP aponta diversar irregularidades nos processos de internação compulsória. A CPI pretende investigar essas irregularidades. Pressione!


A Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou nessa semana a prática de internação compulsória de adultos usuários de crack na cidade. Essa medida foi tomada sem qualquer consulta aos especialistas no assunto, e vai na contramão da recomendação do Conselho Regional de Psicologia. A internação compulsória é um tema polêmico: O Ministério Público já declarou que a internação compulsória de usuários de crack nos moldes anunciados pelo Prefeito Paes é ilegal.

No ano passado, relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj após vistorias nos abrigos destinados a menores no Rio, apontou a precariedade do atendimento. O documento indica, além da medicação generalizada para todos os pacientes, a inexistência de informação consolidada sobre os efeitos do tratamento e a existência de apenas um psiquiatra para quatro estabelecimentos.

Além da falta de informação sobre o tratamento, os laudos médicos e as condições dos abrigos, há também falta de transparência também nos gastos com a internação. O Tribunal de Contas do Município (TCM) aponta indícios de superfaturamento e irregularidades nos convênios firmados com instituições que mantêm os abrigos. A falta de licitação e o elevado custo dos serviços levaram o TCM a recomendar, em outubro do ano passado, que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social não renovasse os convênios com a ONG Casa Espírita Tesloo (que já chegam a 7,5 milhões de reais), mantidos desde 2009.

Felizmente, já existe um movimento na Câmara dos Vereadores para tentar conseguir esclarecimentos sobre a internação compulsória no Rio. O Vereador Renato Cinco (PSOL) está tentando instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre internação compulsória. Mas, para que isso aconteça são necessárias 17 assinaturas de Vereadores. E isso só será possível se os nossos parlamentares entenderem que esse assunto é prioridade para os cariocas. Então vamos pressionar os 51 Vereadores até que a gente consiga o compromisso de 17! Pressione já!

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) já está pedindo à prefeitura a apresentação de dados oficiais sobre a operação para recolher, involuntariamente, adultos dependentes de crack, realizada na última terça-feira.O MP exige a apresentação de um Plano Municipal de enfrentamento à droga, indicando as unidades e serviços de saúde que serão ampliados para receber os adultos dependentes. E exige que a prefeitura aumente o número de leitos em hospitais e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps III). O Mecanismo de combate à totura também vai oficiar a Prefeitura para conseguir mais informações sobre a operação. Mas todas essas informações já deveriam estar disponíveis quando se trata de uma intervenção tão séria da Prefeitura. Então pressione já! Vamos garantir a CPI da internação compulsória!

Fontes:

- Leia na Veja: Tribunal de Contas encontra irregularidades nos convênios para tratamento de viciados em crack no Rio

- Leia no JB: Internação involuntária: Mecanismo de Combate à Tortura vai oficiar Prefeitura

- Leia na Veja: MP exige Plano Municipal de enfrentamento ao crack no Rio

- Leia na Agência Brasil: Vereador quer CPI para investigar internação compulsória de menores usuários de crack no Rio

- Declaração do Prefeito sobre o começo da política de recolhimento compulsório

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