Não ao PL 161/2009, que quer legalizar a favelização dentro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico!!

No ar há mais de 3 anos em Meio Ambiente e Direitos dos Animais
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Cozinheiro da mobilização

Não ao PL 161/2009, que quer legalizar a favelização dentro do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico!!

A Câmara de Vereadores do Rio está prestes a votar um Projeto de Lei que é uma verdadeira farsa política e um tripúdio a cariocas e brasileiros.

O PL 161/2009, que estará na pauta da próxima semana, quer legalizar a favelização dentro da área de preservação do Jardim Botânico.

Isso mesmo!

Nosso terceiro ponto turístico mais visitado foi invadido com a construção de casas irregulares (inclusive casas de classe média alta) e, apesar de uma determinação federal de reintegração de posse das terras invadidas ao patrimônio do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, o vereador Reimont, que é do PT, desengavetou um projeto, que estava arquivado, numa artimanha nefasta, oportunista, populista e mentirosa para transformar um território tombado em “Área de Especial Interesse para Fim de Urbanização”. Isso significa promover a regularização fundiária de uma ocupação irregular que vem sendo denunciada há anos.

Por muitos anos, integrantes da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico denunciaram a invasão da área protegida do parque. Mas, do lado oposto, estava o lobby político, representado principalmente pelo ex-senador Edson Santos, também do PT, que defendia abertamente essas construções dentro do perímetro tombado do Jardim Botânico e chegou a declarar publicamente que "O Rio de Janeiro não precisa mais de parques" (veja matéria e o video:

Além de oportunista, o PL 161/2009 é inconstitucional; passível de anulação na justiça por "vício de iniciativa, já que abrange matéria exclusiva do Poder Executivo; e contraria inúmeras leis federais e municipais, como a própria Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor.

Agora, vamos à pergunta: em meio a tantos problemas graves que a cidade do Rio de Janeiro está vivendo neste momento, como podem os vereadores ousarem legislar sobre um tema que sequer é de competência do legislativo municipal? E ainda infringindo inúmeras leis vigentes e vendendo uma facilidade impedida por leis federais e determinações judiciais, chegando a enganar inclusive os moradores que estão em situação irregular?

Precisamos por um fim a esta farsa política. E fortalecer a luta pela proteção do Jardim Botânico, que deve ter seu espaço respeitado para continuar cumprindo a sua missão que é a preservação da biodiversidade brasileira e a visitação pública.

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